Você sabe quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual?
No dia 13 de dezembro é comemorado o Dia do Cego no Brasil, data essa que foi criada com a principal finalidade de diminuir o preconceito e a discriminação que os deficientes visuais sofrem muitas vezes por falta de informações.
Por isso, é muito importante que você conheça os principais direitos das pessoas com deficiência visual.
Os direitos das pessoas com deficiência visual no Brasil são garantidos por leis federais, mesmo assim muitas pessoas desconhecem esse assunto, até mesmo aquelas que mais poderiam usufruir de seus direitos.
Nós preparamos esse guia completo para que você conheça detalhadamente quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual no Brasil, e também a importância deles para a sociedade.
Dia Nacional do Cego: a importância para a visibilidade dos direitos das pessoas com deficiência visual
Em 1961, o presidente Jânio Quadros apresentou, através do decreto número 51.405, o Dia Nacional do Cego, que é celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Essa é uma data importante, pois foi a partir dela que a sociedade pôde abrir o debate para diminuição dos preconceitos que atingem diretamente os portadores de deficiência visual.
O Dia Nacional do Cego atrai uma maior visibilidade para questões cotidianas que atingem pessoas com deficiência visual no Brasil, grupo esse que é altamente vulnerável tanto economicamente como socialmente.
Essa é uma data em que precisamos conhecer e também divulgar quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual, e principalmente como elas podem usufruir plenamente desses direitos para que tenham uma maior qualidade de vida e uma maior inclusão na sociedade.
Nós preparamos esse guia completo onde você vai conhecer as principais leis que apoiam as pessoas com maior amparo judicial.
Conheça quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual
Quando falamos dos principais direitos das pessoas com deficiência visual, estamos falando com um grupo altamente vulnerável na sociedade e que, para que tenha uma maior qualidade de vida, assim como seus direitos preservados e inclusão social, devem conhecer quais são as leis que os amparam.
1 – Inclusão
A primeira esfera que afeta diretamente a vida de uma pessoa com deficiência visual no Brasil é a questão da inclusão, essa que foi contemplada nos direitos fundamentais garantidos por uma lei federal.
As pessoas com deficiência visual podem adentrar assim como permanecer em ambientes coletivos acompanhadas de seu cão guia, mesmo que o estabelecimento normalmente não permita a entrada de animais.
O Brasil assinou a convenção internacional que garante os direitos das pessoas com deficiência e comprometeu a democratizar de forma direta a comunicação para o deficiente visual através do uso do braille, dos caracteres inteligentes e também da comunicação tátil.
As pessoas com deficiência visual também podem utilizar as filas preferenciais, para que possam circular nas ruas com segurança. Os semáforos para pedestres devem obrigatoriamente contar com mecanismos inteligentes que sejam capazes de emitir um sinal sonoro suave ou um guia de orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.
Os deficientes visuais também têm garantido por leis maiores facilidades na hora de fazer um financiamento ou um empréstimo bancário.
2 – Educação
Uma das maiores e mais importantes esferas na vida de qualquer cidadão é o direito à educação. Para os deficientes visuais, é garantido por lei alguns direitos fundamentais para que tenham plena inserção no sistema educacional.
Primeiramente, nenhuma instituição de ensino, seja ela pública ou privada, pode negar a matrícula de pessoas com deficiência visual.
Além disso, elas devem, dentro de um limite razoável, oferecer tanto os recursos humanos como os materiais indispensáveis para as necessidades educacionais de pessoas com deficiência, sem cobrar nenhum custo adicional por isso.
O Pronatec, que é o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego em parceria com o Senai, oferece para deficientes visuais vagas gratuitas em diversos cursos técnicos e de formação inicial.
Instituições como o Instituto de Cegos de Natal servem para deficientes visuais com cursos de braille, música, locomoção e também atividades físicas, além de estimulação precoce, que são essenciais para o desenvolvimento pleno de deficientes visuais de até 4 anos de idade que se beneficiam no tratamento.
3 – Trabalho
As empresas com 100 ou mais empregados oferecem de 2 a 5% dos seus cargos a pessoas com deficiência visual.
Além disso, elas devem ter um tratamento diferenciado para ter condições de realizar provas não somente de concursos públicos, mas também de vestibulares.
Dia do Cego e o diagnóstico precoce
Você já conhece quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual, mas é importante também conscientizarmos sobre a importância do diagnóstico precoce, que pode ser feito através de equipamentos oftalmológicos desenvolvidos para uma análise mais precisa.
Isso pode fazer toda a diferença no tratamento e desenvolvimento do deficiente visual!
Inclusão Social: tecnologia assistiva e inovações para pessoas com deficiência visual
Dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil.
Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.
Pensando nisso, elaboramos este post para você conhecer recursos e serviços que proporcionam ou ampliam habilidades funcionais de pessoas com deficiência visual. E, dessa maneira, contribuir bastante para a inclusão social desse segmento, promovendo uma vida mais independente e com mais qualidade!
O que é tecnologia assistiva?
Tecnologias assistivas ou ajudas técnicas são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Para a pessoa com deficiência visual, dentro do panorama de recursos existentes, destacam-se os equipamentos eletrônicos e de informática com contínuo desenvolvimento tecnológico e que proporcionam recursos para a promoção do desempenho na realização de tarefas.
A pessoa com baixa visão dispõe de recursos eletrônicos e de informática que podem oferecer ampliações maiores e substituição da visão por meio de interfaces sonoras e táteis. Assim, auxiliam a pessoa com deficiência visual profunda e cegueira quanto ao acesso à informação.
Ampliação eletrônica da imagem
O principal auxílio eletrônico para ampliação da imagem é conhecido como CCTV, circuito fechado de televisão, ou auxílios de videoampliação, também chamados de SVA ou videomagnificação.
Podem ser modelos de mesa, portáteis e montados em armações.
Informática
Soluções de acessibilidade estão presentes em praticamente todas as plataformas e aparelhos que dependem da tecnologia da informática, desde computadores pessoais e dispositivos móveis até eletrodomésticos.
Os recursos de informática para pessoas com deficiência visual funcionam mediante interfaces que representam a informação através de diversos sentidos: visuais, sonoros, hápticos, tato, propriocepção ou uma combinação deles.
Inovações tecnológicas
A inteligência artificial já permite o reconhecimento de objetos, pessoas e ambientes em tempo real a partir do celular por meio de aplicativos como o Seeing AI®, da Microsoft, ou sistemas autônomos vestíveis como o OrCam My Eye 2®, da OrCam;
A realidade aumentada sobrepõe nas telas de celulares e outros dispositivos vestíveis imagens do mundo real e objetos virtuais, o que permite colocar dados suplementares sobre o mundo real ao alcance do usuário, inclusive das pessoas com deficiência visual;
A internet das coisas e as cidades inteligentes colocam computadores em objetos do mundo real, como televisores, eletrodomésticos e locais físicos na infraestrutura das cidades, todos ligados à internet. Ou seja, os computadores vão estar cada vez mais presentes nos objetos do nosso entorno.
A informática é fundamental para assegurar o acesso à informação de forma geral, à cultura, à comunicação, à educação, ao trabalho e ao lazer.
Dessa forma, é importante incentivar pessoas com deficiência visual a aprender a usar as tecnologias de informação e comunicação modernas para garantir sua independência, autonomia e inclusão plena na sociedade!
Benefícios da tecnologia assistiva
A aplicação das tecnologias assistivas para a realização de atividades traz uma série de vantagens, e a descomplicação das barreiras diárias pode ser sentida pelas pessoas que utilizam esses produtos em seu dia a dia.
Veja alguns exemplos:
Desempenho de tarefas cotidianas;
Mobilidade e funções manuais;
Comunicação;
Leitura;
Acessibilidade ao computador.
Como vimos, a tecnologia assistiva tem contribuído muito para que a pessoa com deficiência visual tenha cada vez mais autonomia e qualidade de vida.
Além de facilitar as atividades cotidianas, esses dispositivos acabam proporcionando o acesso aos recursos oferecidos pelo meio social e a apropriação das experiências da própria cultura, fundamentais nos processos de aprendizagem e desenvolvimento.
A tecnologia assistiva está em constante aprimoramento, passando sempre por inovações. E, além de ser um direito, a acessibilidade favorece as interações e o combate aos preconceitos!
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